O Brasil é um estado muito burocrático. Enquanto pela Nova Zelândia uma corporação é aberta em um dia, em terras tupiniquins este tempo poderá aparecer a uma média de incríveis 79,5 dias de acordo com o estudo Doing Business 2017, do Banco Mundial. Isso acontece essencialmente por causa de temos diversos órgãos estaduais e municipais que devem ser visitados antes do teu novo negócio haver no âmbito jurídico. E você não tem seleção: se inventa ser empreendedor, precisará aguentar com a sina burocrática e cara do país.
Quais são as licenças necessárias para abrir um negócio? São necessárias quatro fases (outras obrigatórias) pra um empreendimento cumprir e cada uma delas retém exigências específicas. Para adquirir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o empreendedor terá que comparecer à Junta Comercial do Estado e requisitar o registro.
Caso a organização tenha mais sócios, o registro é atingido no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 430 dependendo do Estado e da meio ambiente da população. Uma vez requisitado o CNPJ na Junta Comercial, você terá um NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa) que comprova que a empresa existe de forma oficial.
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- 52 Ibid., p.11
Se você tem um NIRE ou um CNPJ, o próximo passo é marcar a corporação no município. E desta obrigatoriedade ninguém escapa, nem ao menos mesmo um Microempreendedor individual (MEI). O município tem que autorizar o funcionamento da sua organização e o faz a partir do alvará, cujo principal aval é atestar que o empreendimento está apto a realizar a atividade informada e assim como informar o endereço oficial da organização. Mesmo quem trabalha apenas com serviços digitais necessita ter uma sede física pra operar.
As regras de permissão do alvará variam de acordo com cada cidade, no entanto é por meio delas que você solicitará uma Inscrição Municipal que identifica sua corporação como contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços). Novamente, você terá de desembolsar um valor que varia de acordo com cada município. Importante afirmar assim como que este alvará tem renovação e em alguns casos é obrigatório dependendo da atividade da organização. Do mesmo jeito que a Inscrição Municipal, você precisará obter a Inscrição Estadual. Ela é um número que representa o registro da corporação perto à Secretaria da Fazenda do Estado ou à Receita Federal, indicando que você será um contribuinte do ICMS (Imposto sobre o assunto Circulação de Produtos e serviços).
1. Você vende produtos ou faz transporte e movimentação de mercadorias? 2. Presta serviço de comunicação? 3. Presta serviços de distribuição de energia? Se a resposta for sim, você necessita de uma Inscrição Estadual e este número vai ter que constar em todas Notas Fiscais emitidas na empresa, a todo o momento incluindo bem como o seu CNPJ. Ela também aparece em incalculáveis outros documentos fiscais e não fiscais.
A única bacana notícia nesse lugar é que o cadastro como contribuinte do ICMS não tem custo e poderá ser feito na web no site da Secretaria da Fazenda do teu Estado. Para algumas atividades, existem novas licenças extras que necessitam ser conquistadas antes do negócio ser iniciado. É o caso do Alvará dos Bombeiros, no qual a empresa do estado deve proporcionar um alvará após vistoria da área onde sua organização funcionará.
Suas exigências variam bastante de acordo com os riscos encontrados e a legislação de cada Estado tem regras específicas previstas em códigos de segurança. Obviamente, alcançar esse documento exige um custo elevado e muitas vezes é cobrado um plano ou projeto contra incêndio. Já se você pensa em abrir uma clínica médica, mercearia, botequim, restaurante ou até já um food truck, neste instante sabe: será essencial uma vistoria da Vigilância Sanitária pra emissão de um alvará para poder operar. A indicação da indispensabilidade da Licença Sanitária cabe ao município.
Outro tipo de licença é a ambiental, uma obrigação em tal grau do município quanto do Estado dependendo do teu ramo de atividade (utilizada por postos de combustíveis, barragens e atividades como a serigrafia). Sou um MEI, quais exigências se aplicam? O Microempreendedor Individual recebe um alvará então que formaliza sua inscrição no Portal do Empreendedor. Muito a despeito de ele receba este documento provisório, contudo, será necessário comparecer obrigatoriamente à prefeitura do município para se regularizar em até 180 dias. Ele receberá um número de Inscrição Municipal no qual será cadastrado como contribuinte do ISS.
Já em relação à Inscrição Estadual, um MEI não tem responsabilidade e nem sequer restrição. É claro que se ele quiser emitir Notas Fiscais Eletrônicas como estratégia de atuação no mercado, nada o impede, porém vale relembrar que ele é isento dessa obrigatoriedade. E se o MEI vai exercer uma atividade que envolve alimentação ou serigrafia? Daí ele deverá do alvará da Vigilância Sanitária e Ambiental, respectivamente, como comentamos, visto que improvavelmente se livrará desta imposição. Abrir uma empresa no Brasil não é tão simples quanto em outros países mais construídos, contudo também não é um bicho-papão se você estiver bem informado.