Mestre em Desenvolvimento Regional. Um dos maiores desafios do gestor público é o de “arrumar a casa”. É uma tarefa necessária e decisiva para o sucesso, contudo traz consigo o ônus de ser desgastante politicamente, que enseja corte de gastos, austeridade e rigor pela arrecadação. Há 14 anos, no momento em que foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal, seu espírito era o de pedir mais do que honestidade aos gestores do dinheiro público. A Lei trata de responsabilidade mesmo, punindo (inclusive criminalmente, com a “Lei dos Crimes Fiscais”) o prefeito, o governador ou o presidente que não tenha tido o cuidado necessário com o erário. Pena que a norma quase nunca tenha sido cumprida e seus rigores não aplicados.
Tomemos como exemplo a Prefeitura de Macapá: a atual gestão ganhou de teu antecessor a casa totalmente bagunçada. Com muito esforço, a casa está sendo colocada em ordem. Em somente sete meses a prefeitura saiu do SERASA e tem se mantido adimplente; os gastos de pessoal enquadraram-se nos limites; os salários foram atualizados, consignados pagos e previdência renegociada. A classificação de traço passou para a honrosa letra “C” e o financiamento pro asfalto será assinado nos próximos dias.
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Claro que, pra tanto, está sendo pago um razoável desgaste por fazer a coisa certa. Situação muito aproximado ocorre com o governo do Estado. O ex-governador enquadrou-se em quase todos os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Crimes Fiscais, exigindo da atual gestão energia redobrada pra organizar a residência. Basta mencionar a solução para a dívida da CEA, a duplicação dos fundo da previdência estadual (aliás, gestor irresponsável detesta pagar a previdência, por julgar gasto inútil) e a recuperação da técnica de investimento.
Igualmente, o atual governador paga um gasto político grande pela escolha correta. O que está acontecendo hoje no Amapá me recorda as eleições de 1998 pro governo de São Paulo, no momento em que Mário Covas concorria a reeleição. Havia assumido o governo após as temerárias gestões de Quércia e Fleury e optou por alinhar a casa implantando austeridade fiscal. Levou uma surra de Maluf (32% a 22%) no primeiro turno e quase não vai ao segundo, ficando só 70 mil votos à frente de Marta Suplicy.
No segundo turno, Covas desafiou o eleitor com a seguinte linha em seu programa eleitoral “não acredito que o povo de São Paulo vai me punir por eu ter feito a coisa certa. Arrumamos a casa, nesta ocasião é hora de cuidar de quem vive nela”. Pra sorte dos paulistas, virou o jogo, obteve apertado o segundo turno e se tornou um ícone de ótimo gestor.
Exatamente sem demora eu fui ver de perto o tamanho do artigo destacado hoje, o meu navegador, o Firefox 2 deu “defeito de servidor”, mesmo eu estando usando banda larga. Não tenho dúvida que em certos casos o post “não podes” ser divido, como o Catalão (Goiás), contudo no caso do artigo José Serra, não há dúvida que pode sim.